O governo de Minas Gerais lançou a Carteira de Identidade para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no último dia 27. O projeto das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e Desenvolvimento Social (Sedese) foi executado pela Prodemge.

Cerca de 300 processos de emissão foram solicitados em menos de uma semana do projeto no ar. O sucesso da iniciativa reforça a importância da carteira para a garantia de direitos e a inclusão social de pessoas com o transtorno, como explica a coordenadora do projeto na Prodemge, Marina Moura: “Elas têm direito à prioridade no atendimento em estabelecimentos, acentos, estacionamentos, por exemplo. Mas, muitas vezes, é difícil identificá-las, principalmente porque essa identificação nem sempre ocorre pela observação de suas características físicas. Ao apresentar a Ciptea, o cidadão garante seu direito sem passar por possíveis constrangimentos. Outro benefício do documento é a identificação e o contato do responsável por aquele cidadão, caso seja necessário algum tipo de atendimento ou intervenção”.

Para atender às diferentes necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Ciptea pode ser emitida gratuitamente em duas modalidades, impressa ou digital. Ambas foram desenvolvidas pela Prodemge utilizando a ferramenta BPMS, que permite trabalhar as duas versões com facilidade e precisão. No sistema presencial, o atendente de uma das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) do Estado acessa o serviço e emite o documento para o cidadão.

Já as vantagens da emissão remota são a maior praticidade e a economia de tempo e gasto para os usuários. Além disso, algumas pessoas com TEA têm restrições a elementos e situações comuns, como ruídos, luminosidade e aproximação de outras pessoas. Assim, a modalidade remota evita o desgaste para esses usuários. Para o governo, o sistema on-line garante economia de tempo e gastos com papel e pessoal, além de agilidade no processo.

Para mais informações sobre como obter a Ciptea, acesse www.social.mg.gov.br.