A Prodemge desenvolveu solução de assinatura e autenticação digital para o projeto BHISSDigital, da Prefeitura de Belo Horizonte, contemplando os serviços de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (Desif). O trabalho envolveu consultoria, configuração de ambientes, desenvolvimento, suporte e certificados digitais.

A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que substituirá a nota fiscal em papel. Para ter validade jurídica, é assinado digitalmente, gerado e armazenado eletronicamente pela Prefeitura e pela Receita Federal do Brasil, para documentar as operações de prestação de serviços.

A Desif substitui os processos manuais de escrita fiscal, especialmente do Livro de Registro de Serviços Prestados e a Relação dos Serviços Tomados / Retenção na Fonte. Sua validade jurídica é garantida pela certificação digital.

Projeto BHISSDigital

O projeto BHISSDigital é um programa de declaração de informações fiscais informatizado. Seu objetivo é aperfeiçoar e simplificar o atendimento tributário e financeiro para as empresas de Belo Horizonte, referente às obrigações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Ele garante redução de custos e maior eficácia. Para a Prefeitura, permitirá o cruzamento de informações, fornecendo informações sobre as irregularidades encontradas. De acordo com a Prefeitura, nesta primeira etapa o serviço será utilizado pelo segmento bancário e, a partir do segundo semestre, será estendido para todas as empresas.