A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou, no último sábado, dia 27 de junho, as Resoluções 044 e 045 que tratam, respectivamente, do funcionamento do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado de Minas Gerais, instituído pelo Decreto nº. 44.998, de 30 de dezembro de 2008, e da formação e funcionamento dos grupos temáticos integrantes do Sistema de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Estado.

Ao Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação cabe estabelecer diretrizes e estratégias para planejamento e serviços que envolvam o uso de TICs no âmbito da administração pública estadual em temas como prospecções; infraestrutura; arquitetura; aplicações; segurança da informação; compras e contratos; e orçamento de TIC.

A Resolução 045 cria grupos temáticos para a discussão dos temas estabelecidos no Decreto nº. 44.998/08 (que instituiu a Política de TIC para o Estado), e regulamenta a formação e funcionamento desses grupos, que tem entre suas atribuições fornecer dados para que o Comitê de TIC decida sobre questões relativas às oito áreas temáticas definidas.

O comitê tem seis integrantes, dois da Seplag, dois da Secretaria de Estado da Fazenda e dois da Companhia de Tecnologia da Informação (Prodemge).