O decreto que formaliza o Caderno de Serviços Prodemge foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no último sábado (7/8). Além de tornar obrigatório seu uso, o decreto nº 45.443, de 6/8/2010, cria o Comitê Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos da Família de Serviços Prodemge (Cegespe). Na prática, isso significa que toda e qualquer contratação de serviços de TIC da Prodemge pelos demais órgãos e entidades do governo de Minas Gerais deve seguir o Caderno – a contratação fora dos parâmetros descritos deve ser submetida à apreciação do presidente do Cegespe.